Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204277901Em relação ao pagamento realizado pelos servidores públicos para custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),...1457941204277901Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PAULIPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Regime Próprio de Previdência SocialEm relação ao pagamento realizado pelos servidores públicos para custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é correto afirmar queApossui natureza de contribuição de intervenção no domínio econômico, sendo cobrado com fundamento na Constituição Federal e em lei própria do ente estatal empregador, não podendo ter alíquota inferior à metade da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.Btem natureza constitucional de empréstimo compulsório, dado que visa a custear no futuro os benefícios previdenciários gozados pelos próprios servidores e por seus dependentes, não podendo ter alíquota inferior à metade da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.Ctem natureza constitucional de empréstimo compulsório, dado que visa a custear no futuro os benefícios previdenciários gozados pelos próprios servidores e por seus dependentes, não podendo ter alíquota inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.Dpossui natureza de contribuição social, sendo cobrados com fundamento na Constituição Federal e em lei própria do ente estatal empregador, não podendo ter alíquota superior à alíquota de contribuição dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).Epossui natureza de contribuição social, sendo cobrado com fundamento na Constituição Federal e em lei própria do ente estatal empregador, não podendo ter alíquota inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238943Direito PrevidenciárioDe acordo com os ditames da Lei nº 9.796/1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de previdência Social e os regimes própr...Questão 457941204238945Direito PrevidenciárioNos termos da Lei Complementar nº 109/2001, o regime de previdência complementar é operado por entidades dessa natureza e que têm por objetivo princip...Questão 457941204241522Direito PrevidenciárioConsidere que Maria era casada com João, que infelizmente veio a falecer em acidente automobilístico. João gozava de duas aposentadorias obtidas no Re...Questão 457941204241525Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 8.213/91, independe de carência a concessão deQuestão 457941204261208Direito PrevidenciárioDe acordo com a legislação previdenciária, que caracteriza os seus segurados obrigatórios, deve ser considerado como segurado “empregado”, o trabalhad...Questão 457941204277887Direito PrevidenciárioNo que diz respeito à Certidão Negativa de Débito-CND, fornecida pelo órgão competente, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Le...Questão 457941204279991Direito PrevidenciárioO servidor titular de cargo efetivo, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, vincula-se ao regime de previdênciaQuestão 457941204299009Direito PrevidenciárioDe acordo com o art. 3º da Lei 8.212/91, é princípio ou diretriz a ser obedecido na organização da Previdência Social:Questão 457941204299010Direito PrevidenciárioDe acordo com o art. 12 da Lei nº 8.212/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social, na qualidade de empregado,Questão 457941204308546Direito PrevidenciárioO valor do benefício da aposentadoria por idade consistirá numa renda mensal de