///
A respeito dos tipos de orçamentos públicos, é correto afirmar:
As informações a seguir foram retiradas do orçamento de ente público relativo ao exercício de 2024:• previsão total das receitas R$ 816.000,00• receit...
A Lei nº 4.320/1964 introduziu em seus dispositivos a necessidade de o orçamento evidenciar os programas de governo, prescrevendo ainda que a Lei do O...
A Lei de Responsabilidade Fiscal apresenta limites para os gastos com pessoal em percentuais da Receita Corrente Líquida, sendo que a composição difer...
Com relação ao endividamento público, pode-se dizer que
A Emenda Constitucional nº 86, de 2015, introduziu o conceito de execução equitativa das emendas individuais ao projeto de Lei Orçamentária Anual. Par...
Assinale a alternativa que faz a correspondência correta entre os princípios orçamentários e a sua manifestação no ordenamento jurídico brasileiro.
Segundo a Lei n.º 4.320/64, art. 9.º, a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, cujo produto destina-se ao custeio de atividad...
Conforme a Lei n.º 4.320/64, art. 11, dentre as receitas de capital encontra-se a receita de
“A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização p...
Conforme o disposto na Lei n.º 4.320/64, que trata dos orçamentos e balanços das pessoas jurídicas de direito público, a receita classificar-se-á nas ...