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A respeito do controle da Administração Pública, é correto afirmar que
Em dezembro de 2024, Fulano de Tal, 32 anos, foi atingido por projétil de arma de fogo no interior de sua residência, vindo a falecer. No momento do f...
Serena, funcionária pública municipal, recebeu vantagem econômica, indiretamente, para omitir ato de ofício a que estava obrigada em razão do seu carg...
Thiago é analista legislativo e está lotado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. Há uma proposta legislativa em curso que visa a...
Uma fundação pública, buscando ampliar suas autonomias gerencial, orçamentária e financeira, firmou contrato de desempenho com um órgão da administraç...
Nos termos da Lei nº 11.107/2005, suponha que um consórcio público pretenda se extinguir. Nessa hipótese, a referida Lei estabelece que a extinção do ...
No que diz respeito à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o processo administrativo.
O SEMAE – Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes é uma entidade de serviço autônomo, criada por lei, com personalidade jurídica, patr...
A modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao objeto da licitação, cadastrados ou não, escolhidos e chamados em número mínimo de ...
Levando-se em conta a essencialidade, adequação, finalidade e os destinatários dos serviços públicos, é possível classificar como serviços de utilidad...