Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204279308Em compra e venda de imóvel situado no município de Marília, a base de cálculo do ITBI devido será1457941204279308Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 158/1997 - Código Tributário de Marília | Legislação Municipal de MaríliaEm compra e venda de imóvel situado no município de Marília, a base de cálculo do ITBI devido seráAequivalente ao valor venal atribuído ao imóvel para fins de lançamento do IPTU no exercício imediatamente anterior àquele em que for realizado o negócio jurídico.Bequivalente ao valor pactuado no negócio jurídico ou o valor venal atribuído ao imóvel para fins de lançamento do IPTU no exercício vigente, se este for superior, conforme lei municipal em vigor.Cequivalente ao valor venal atribuído ao imóvel para fins de lançamento do IPTU, conforme média apurada nos últimos cinco anos que antecedem o exercício em curso.Dequivalente ao valor declarado pelas partes perante oficial de registro, independentemente do valor de fato pactuado no negócio jurídico, respeitando-se a livre iniciativa.Eobrigatoriamente equivalente ao valor considerado para lançamento do IPTU, considerando a competência tributária municipal na matéria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213567Legislação Municipal (São Paulo)Hipoteticamente, a Câmara Municipal de Tatuí instaurará uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar supostas sonegações f...Questão 457941204250102Legislação Municipal (São Paulo)A respeito das sessões legislativas, assinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olí...Questão 457941204261409Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que uma pessoa jurídica do setor farmacêutico localizada em Campinas contrate uma empesa de representação comercial não domiciliada no Municíp...Questão 457941204271381Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Plano Diretor do Município de São Paulo, os processos de licenciamento de obras e edificações serão apreciados integralmente e serão indefer...Questão 457941204277921Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar nº 17/2001, assinale a alternativa correta.Questão 457941204278153Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Conselho do Município, previsto na Lei Orgânica do Município, é correto afirmar queQuestão 457941204286171Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar é correto afirmar queQuestão 457941204294815Legislação Municipal (São Paulo)No Plano Diretor do Município (PDDSA) de Ilhabela, são definidos elementos estruturadores – eixos que constituem a estrutura permanente da cidade e ca...Questão 457941204297033Legislação Municipal (São Paulo)Por seu tamanho e complexidade, a gestão da cidade de São Paulo oferece desafios constantes ao poder público. O choque entre grupos de interesses dive...Questão 457941204298023Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o Código Tributário do Município de Poá/SP, a falta de inscrição do imóvel ou de comunicação de alteração dentro dos prazos estabelecidos ref...