Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204279631Legislação MunicipalNos termos do quanto disposto pela Lei Orgânica do Município de Barretos, é correto afirmar, sobre a...1457941204279631Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Barretos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de BarretosLegislação MunicipalNos termos do quanto disposto pela Lei Orgânica do Município de Barretos, é correto afirmar, sobre a realização de consultas populares por iniciativa do Prefeito, queAserão realizadas sempre que a Câmara Municipal deliberar, por 1/3 de seus membros.Ba votação será organizada e finalizada pelo Poder Executivo, no prazo de 2 meses após a apresentação da proposição.Cé vedada a realização de consulta popular nos 6 meses que antecedem as eleições para qualquer nível de governo.Da proposição será considerada aprovada se o resultado lhe tiver sido favorável pelo voto da maioria dos eleitores que comparecerem às urnas, em manifestação a que se tenham apresentado pelo menos 60% dos eleitores envolvidos.Eserão realizadas, no máximo, 5 consultas por ano, para que não haja sobrecarga da pauta da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241227Legislação Municipal (São Paulo)O Triângulo SP é uma área no Centro do Município de São Paulo na qual se objetiva desenvolver um polo singular de atratividade social, cultural e turí...Questão 457941204244215Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Pindamonhangaba é permitida a implantação de condomínio residencial horizontal nas zonas mistas (ZM) e zonas predominantemente residen...Questão 457941204247944Legislação Municipal (São Paulo)Considerando a Lei Orgânica do Município de Matão, assinale a alternativa correta.Questão 457941204257488Legislação Municipal (São Paulo)É normal que haja um interstício mínimo entre uma progressão funcional e outra. De quanto é esse interstício para o servidor de apoio da Secretaria de...Questão 457941204261397Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que no Município de Campinas determinada empresa pretenda realizar obra que seja considerada empreendimento habitacional de interesse social, ...Questão 457941204263869Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 593/1971 e suas alterações) define, em seu art. 9º, que a área urbana compreendeQuestão 457941204271504Legislação Municipal (São Paulo)Quanto ao concurso público e seus desdobramentos, assinale a alternativa que contém, correta e sequencialmente, as expressões que preenchem os espaços...Questão 457941204278140Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 82/11, a promoção e o aproveitamentoQuestão 457941204284412Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Marília, é correto afirmar queQuestão 457941204294335Legislação Municipal (São Paulo)O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP), órgão colegiado de asse...