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Considerando a Lei Orgânica do Município de Matão, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Sanitário do município de São José do Rio Preto, pode-se afirmar que:
Conforme o art. 9º da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, o tempo de trabalho destinado às atividades pedagógicas dos professores dos E...
A respeito da concessão de serviços públicos, da concessão de uso e do direito real de uso de bens municipais, com base na Lei Orgânica do Município d...
Um imóvel situado em área urbana do município de Mogi das Cruzes lança seus efluentes de esgoto sanitário doméstico em um conjunto de fossa séptica, f...
A legislação que ordena o parcelamento e o uso e a ocupação do solo do município de Jaguariúna determina que loteamentos na zona urbana e de expansão ...
No sábado, dia 13 de julho de 2019, às 07 horas da manhã, Rodrigo utilizou máquinas em uma obra, devidamente licenciada, que estava realizando na calç...
A respeito dos Vereadores, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei Orgânica do Município de Monte Alto.
Segundo o artigo 119 da Lei Complementar nº 5/91, fica assegurada ao servidor publico municipal a possibilidade de deixar de comparecer ao trabalho po...
No Título IV – Administração Municipal, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba –, está previsto que
O voto dos membros da Câmara Municipal de Bragança Paulista será sempre público, excetuando-se o caso de