Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204279654De acordo com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, assinale a alt...1457941204279654Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979De acordo com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, assinale a alternativa que apresenta os requisitos mínimos que os loteamentos deverão atender.AA regra geral é de que os lotes devem possuir área mínima de cem metros quadrados e frente mínima de cinco metros.BConsideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares.CNo caso de lotes integrantes de condomínios de lotes, não poderão ser instituídas limitações administrativas e nem direitos reais sobre coisa alheia em benefício do poder público.DO poder público municipal poderá exigir, nos loteamentos com mais de duzentos lotes, a reserva de espaço destinada a equipamentos urbanos.EEm regra, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de trinta metros de cada lado ao longo das faixas de domínio público das rodovias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207580Direito Urbanístico“Todos esses anos moramos sendo considerados clandestinos, e hoje fazemos parte do município de São José do Rio Preto. É muito gratificante, porque vo...Questão 457941204216829Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 6.766/1999, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes, em terrenos inclinados, o parcelamento do ...Questão 457941204242625Direito UrbanísticoUma gleba de terra urbana, de propriedade particular, situada em uma cidade paulista, foi ocupada por famílias de baixa renda há mais de cinco e menos...Questão 457941204245700Direito UrbanísticoTerreno urbano não edificado de cerca de 1000 m² (mil metros quadrados) foi ocupado por cerca de 200 famílias de baixa renda, que ali construíram habi...Questão 457941204269751Direito UrbanísticoA respeito do loteamento de acesso controlado, assinale a alternativa correta.Questão 457941204278704Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, tipifica os crimes contra a Administração Pública e a pena correspondente.Assinale ...Questão 457941204285280Direito UrbanísticoEm uma área central de uma cidade brasileira, existe um patrimônio arquitetônico privado formado por casarios históricos que a prefeitura e sua popula...Questão 457941204300313Direito UrbanísticoA elaboração de projetos de loteamentos deverá ser precedida da fixação de diretrizes por parte da prefeitura, a pedido do interessado. Nesse caso, os...Questão 457941204304389Direito UrbanísticoQuanto ao parcelamento do solo, nos termos da Lei n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979, é correta a seguinte afirmação:Questão 457941204308945Direito UrbanísticoTutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais HomogêneosNos termos do Estatuto da Cidade, é correto afirmar que o direito às cidades sustentáv...