A prefeitura de Cidade Feliz do Coração Puro comprará um novo imóvel para sua sede, pelo qual pagará à vista. Essa aquis...

Por determinação constitucional, todos os entes federativos devem elaborar o plano plurianual (PPA). Durante o ano de 2025, cabem às gestões municipai...

Um serviço contratado por um ente público foi concluído e agora está se verificando se o serviço foi realizado de acordo com o previsto.Em que etapa d...

Entre as etapas da receita orçamentária, há aquela em que o contribuinte entrega os recursos devidos ao Estado, por meio dos agentes arrecadadores ou ...

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que corresponde de forma fiel à descrição do princípio orçamentário.

Em relação ao controle e limite de despesas públicas, no caso específico das despesas com pessoal, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – L...

Entre os princípios que informam o orçamento público, insere-se o da discriminação ou especificação que, em essência, veda a fixação de dotações genér...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de ...

O Anexo de Metas Fiscais, que integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 4º da LRF deverá ser el...

O artigo da 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) atenderá a Constituição Federal, bem como irá ...

No caso de aumento da despesa pública por ocasião da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, deverá ser apresentada estimativa do ...