Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204245667Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que corresponde de forma fiel à descrição do princípio o...1457941204245667Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoEm conformidade com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que corresponde de forma fiel à descrição do princípio orçamentário.AOrçamento bruto: determina que os valores devem ser apresentados sem duplicidades.BNão afetação das receitas: veda a vinculação de arrecadação à determinada atividade econômica.CExclusividade: estabelece que os valores do orçamento representam autorizações financeiras.DUnidade: impõe a cada ente federado a apresentação de orçamento individualizado.EUniversalidade: condiciona os fundos, as movimentações de valores e a tributação ao exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203972Orçamento e Finanças PúblicasRespeitando os parâmetros estipulados pela Lei Complementar nº 101/2000 destinados a despesa total dos municípios com pessoal, a repartição total dess...Questão 457941204211783Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas neleQuestão 457941204213194Orçamento e Finanças PúblicasA legislação em vigor prevê que integrará a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 2 (dois) exercíci...Questão 457941204239919Orçamento e Finanças PúblicasConfigura-se como um exemplo de dívida ativa tributária o crédito da Fazenda Pública proveniente deQuestão 457941204241905Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público deverão fazer parte da Lei...Questão 457941204242904Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que a Comissão Mista de Orçamentos, no âmbito do Poder Legislativo federal, modificou a proposta encaminhada pelo Poder Executivo de lei orçam...Questão 457941204248130Orçamento e Finanças PúblicasUm município determinou anistia de pagamento do IPTU de valores devidos há mais de 4 anos. Essa determinação está em linha com a Lei de Responsabilida...Questão 457941204256052Orçamento e Finanças PúblicasPara fins de cômputo da Receita Corrente Líquida (RCL), o prazo abrangeráQuestão 457941204265856Orçamento e Finanças PúblicasA partir da Constituição Federal de 1988 passa a ser determinante estabelecer de forma regionalizada, objetivos e metas para as despesas de capital e ...Questão 457941204302442Orçamento e Finanças PúblicasO produto de receitas especificadas que, por lei, vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculia...