Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204203972Respeitando os parâmetros estipulados pela Lei Complementar nº 101/2000 destinados a despesa total dos municípios com pe...1457941204203972Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Cam. Caraguatatuba - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalRespeitando os parâmetros estipulados pela Lei Complementar nº 101/2000 destinados a despesa total dos municípios com pessoal, a repartição total desses limites não poderá exceder os seguintes percentuais:A5% (cinco por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver; e 55% (cinquenta e cinco por cento) para o Executivo.B6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver; e 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.C10% (dez por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver; e 50% (cinquenta por cento) para o Executivo.D15% (quinze por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver; e 45% (quarenta e cinco por cento) para o Executivo.E4% (quatro por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver; e 56% (cinquenta e seis por cento) para o Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229436Orçamento e Finanças PúblicasUma das características da evolução do orçamento público no Brasil está na Lei Complementar nº 101/2000 ao dedicar um capítulo inteiro ao temaQuestão 457941204233114Orçamento e Finanças PúblicasSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal esta...Questão 457941204241390Orçamento e Finanças PúblicasQuanto à execução da despesa pública, dos estágios presentes na Lei nº 4.320/64, aquele em que se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou, i...Questão 457941204250041Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que relaciona corretamente uma das dimensões do orçamento público à sua explicação.Questão 457941204254539Orçamento e Finanças PúblicasNa verificação do atendimento dos limites de despesa de pessoal fixados na Lei Complementar nº 101, não serão computadas as despesasQuestão 457941204270476Orçamento e Finanças PúblicasA Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil,Questão 457941204272957Orçamento e Finanças PúblicasNo tocante à renúncia de receita pública, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece queQuestão 457941204285009Orçamento e Finanças PúblicasHá um tipo de orçamento utilizado em países onde impera o poder absoluto, em que a elaboração, a aprovação, a execução e o controle do orçamento são d...Questão 457941204289455Orçamento e Finanças PúblicasÉ correto afirmar que uma dotação orçamentária prevista para a transferência de recursos visando a realização de investimentos por outras pessoas de d...Questão 457941204295601Orçamento e Finanças PúblicasA empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho disporá de autonomia gerencial, orçamentária ...