Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204280310Dois dos documentos principais de proteção internacional dos refugiados são a Convenção e o Protocolo sobre o Estatuto d...1457941204280310Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Relativa ao Estatuto dos RefugiadosDois dos documentos principais de proteção internacional dos refugiados são a Convenção e o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, em vigor no Brasil por força dos Decretos no 50.215/1961 e no 70.946/1972, respectivamente. Esses instrumentosApreveem a igualdade de tratamento com aquele conferido aos estrangeiros com residência permanente no país que concede o refúgio.Bpreveem tratamento mais favorável que aquele conferido a estrangeiros em geral pelo país que concede o refúgio, nas mesmas circunstâncias.Ctambém tratam sobre a questão do asilo político, considerado como espécie de refúgio.Dconferem discricionariedade aos Estados signatários para conceder ou não o refúgio. A não concessão, porém, deverá ser fundamentada.Edispõem que a cessação da condição de refugiado decorrerá de ato discricionário dos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215579Direitos HumanosQuanto à audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, é correto afirmar queQuestão 457941204220337Direitos HumanosConforme o artigo 23 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto no 6.949/2009), os Estados Part...Questão 457941204222503Direitos Humanosentende-se que a recusa de “adaptação razoável” correspondeQuestão 457941204232583Direitos HumanosLayla é natural da Síria e é casada com Said, com quem tem três filhas: Aisha, de 18 anos, Amira, de 21 anos, e Aziza, de 10 anos. Em virtude da grave...Questão 457941204244159Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 11, traz aspectos relativos aos atos delituosos. De acordo com a Declaração, todo ser human...Questão 457941204252353Direitos HumanosConsiderando o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), assinale a alternativa correta a respeito da ...Questão 457941204253186Direitos HumanosNuma situação hipotética, um influenciador digital passa a divulgar em postagens de suas redes sociais – que possuem mais de um milhão de seguidores –...Questão 457941204256846Direitos HumanosA respeito dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental estabelecidos na Lei nº 10.216/01, é correto afirmar queQuestão 457941204264290Direitos HumanosCom base no Decreto nº 3.956/2001 em que se promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoa...Questão 457941204283260Direitos HumanosDe acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos: