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Quanto aos direitos coletivos em sentido amplo, assinale a alternativa correta.
Como forma de prevenção e tratamento ao superendividamento, nos contratos de consumo a serem firmados que envolvam fornecimento de crédito e na venda ...
Em se considerando o direito básico do consumidor relacionado às práticas comerciais e à publicidade, é correto afirmar:
Considere que a Empresa Laticínios, fabricante do iogurte Ameixa+, após colocar à venda no mercado de consumo duzentas unidades do referido produto, t...
Quanto ao conceito de banco de dados e cadastro de consumidores, é correto afirmar que
Maria comprou um carro de João em 01.01.2019. No dia 01.03.2019, o carro fundiu o motor, em razão da instalação, realizada por João, de um equipamento...
Assinale a alternativa que revela uma situação contrária a um dos direitos básicos do consumidor estampados na Lei nº 8.078/90.
Considere o seguinte caso hipotético: o fornecedor de um determinado produto faz afirmação falsa ou omite informação relevante sobre a sua natureza, c...
De modo geral, pode-se afirmar que a imutabilidade da coisa julgada é erga omnes
De acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor, se o fornecedor de serviços recusar cumprimento à oferta, o consumidor
No que concerne à aplicação do princípio da boa-fé às relações de consumo, é correto afirmar que