De modo geral, pode-se afirmar que a imutabilidade da coisa julgada é erga omnes

Considere a seguinte situação hipotética: O Município do Rio de Janeiro adquire mil pistolas para uso institucional de sua Guarda Municipal. Durante o...

O Código de Defesa do Consumidor prevê um regime jurídico específico para tratar da responsabilização civil do fornecedor por vício do produto e do se...

A liberdade de pactuar no âmbito da contratação consumerista é mitigada pela Codificação que a rege, aparecendo como nulas de pleno direito, entre out...

Vanessa adquiriu, no dia 20 de março, um sapato de marca renomada para o seu casamento que seria realizado no dia 8 de junho. No momento da compra, Va...

Assinale a alternativa incorreta sobre a defesa dos interesses coletivos dos consumidores e das vítimas em juízo.

Sobre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é certo afirmar que

Sobre a Convenção Coletiva de Consumo, é correto afirmar que

Na hipótese das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, afirma-se que

De acordo com expressa e literal disposição do Código de Defesa do Consumidor, o princípio da ação governamental, no sentido de proteger efetivamente ...

No que diz respeito a banco de dados e cadastro de consumidores, no âmbito do direito do consumidor, é possível afirmar que