Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204239096A liberdade de pactuar no âmbito da contratação consumerista é mitigada pela Codificação que a rege, aparecendo como nul...1457941204239096Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Cláusulas Abusivas em ContratosA liberdade de pactuar no âmbito da contratação consumerista é mitigada pela Codificação que a rege, aparecendo como nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços queAnos contratos entabulados entre fornecedor e consumidor pessoa jurídica limitem eventual indenização a que faça jus dito consumidor, em situações justificáveis.Bestabeleçam prazos de carência em caso de impontualidade das prestações mensais, a partir do acordo do consumidor com o seu respectivo credor.Cestabeleçam inversão automática do ônus da prova em favor do consumidor.Ddeterminem a utilização de arbitragem, ainda que por escolha do consumidor.Eobriguem consumidor e fornecedor a ressarcirem os custos de cobrança de sua obrigação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239226Direito do ConsumidorLevando-se em conta os termos da Lei Federal nº 14.181, de 1º de julho de 2021, que introduziu o Capítulo VI-A, intitulado “Da prevenção e do tratamen...Questão 457941204239239Direito do ConsumidorUm número expressivo das contratações realizadas no mercado de consumo é feita na forma de contrato de adesão. Sobre tal mecanismo de pactuar, assinal...Questão 457941204252039Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta sobre desconsideração da personalidade jurídica e cobrança de dívidas no regime do Código de Defesa do Consumidor, conf...Questão 457941204271797Direito do ConsumidorO Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, tratou da legitimidade da Defensoria Pública relacionada às ações coletivas, concluindo no seguinte se...Questão 457941204280367Direito do ConsumidorSobre as Ações Coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa corre...Questão 457941204302537Direito do ConsumidorÉ princípio norteador da política nacional das relações de consumo:Questão 457941204303326Direito do ConsumidorSão consideradas nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços queQuestão 457941204308911Direito do ConsumidorPara a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, estabelece o Código de Defesa do Consumidor um rol de instrumentos com os quais poderá c...Questão 457941204309174Direito do ConsumidorA Política Nacional das Relações de Consumo deve observar os seguintes princípios constantes no Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941204313929Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta, acerca da oferta, de acordo com o CDC.