Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204308911Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, estabelece o Código de Defesa do Consumidor um rol de inst...1457941204308911Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de ConsumoPara a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, estabelece o Código de Defesa do Consumidor um rol de instrumentos com os quais poderá contar o Poder Público. A esse respeito, é correto afirmar que mencionado rol éAmeramente exemplificativo e dele consta a criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.Brestritivo e dele não consta a instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.Ctaxativo e dele consta a criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo.Dexemplificativo e dele não consta, expressamente, a concessão de estímulos à criação e desenvolvimento de Associações de Defesa do Consumidor.Eexemplificativo e dele não consta, expressamente, a manutenção de assistência jurídica e gratuita para o consumidor carente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218445Direito do ConsumidorSuponha que durante a Black Friday o site www.maisbeleza.com.br anunciou que todos os batons da marca Puro Brilho que custavam R$ 200,00 estavam por R...Questão 457941204238130Direito do ConsumidorMarcela, com fortes dores no abdome, dirigiu-se ao pronto-socorro do Hospital X, conveniado do seu plano de saúde. Chegando lá, Marcela foi atendida p...Questão 457941204248811Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor é baseado em princípios e direitos básicos. O princípio que determina que o fornecedor adote medidas para evitar qual...Questão 457941204254525Direito do ConsumidorA respeito das sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que os Municípios poderãoQuestão 457941204297455Direito do ConsumidorNo que concerne à responsabilidade do fornecedor de serviços, assinale a alternativa correta.Questão 457941204303418Direito do ConsumidorA respeito das sanções administrativas reguladas pelo sistema jurídico de proteção ao consumidor, é correto afirmar queQuestão 457941204307038Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que está em consonância com os ditames da Lei n.º 8.078/90, acerca da responsabilidade por danos ocasionados ao consumidor.Questão 457941204309980Direito do ConsumidorSão práticas abusivas:Questão 457941204313168Direito do ConsumidorAssinale a alternativa cuja afirmação expressa uma ideia verdadeira.Questão 457941204313659Direito do ConsumidorAnalise as proposições seguintes.I. Os contratos nas relações jurídicas consumeristas não obrigam os consumidores se os respectivos instrumentos forem...