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É princípio norteador da política nacional das relações de consumo:
A Codificação consumerista alerta que os fornecedores de produtos de consumo respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que os tornem imprópri...
O Código de Defesa do Consumidor é baseado em princípios e direitos básicos. O princípio que determina que o fornecedor adote medidas para evitar qual...
Quanto ao conceito de banco de dados e cadastro de consumidores, é correto afirmar que
O direito transindividual que tem sua sentença fazendo coisa julgada com efeito ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo i...
A situação de compradores de carros de um lote que apresenta o mesmo defeito de fabricação, e que devem ser reparados, é exemplo de
Com relação à denunciação da lide perante o Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
A respeito das sanções administrativas reguladas pelo sistema jurídico de proteção ao consumidor, é correto afirmar que
No que tange às relações de consumo, é correto afirmar que
Na moderna sociedade de consumo, os fornecedores ofertam garantias contratuais para atrair os consumidores para a aquisição de seus produtos ou serviç...
Na hora de vender o produto, sempre há extrema boa vontade por parte da empresa. Quando surge algum problema, o consumidor pode se defrontar com um ve...