Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204280367Sobre as Ações Coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, previstas no Código de Defesa do Consumidor...1457941204280367Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorSobre as Ações Coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.AA liquidação e a execução de sentença poderão ser exclusivamente promovidas pelas vítimas e seus sucessores.BO Ministério Público, se não ajuizar a ação, terá a faculdade de atuar como fiscal da lei, nas ações que versam sobre essa natureza de direitos coletivos.CEm caso de procedência do pedido, a condenação nunca será genérica, fixando-se desde logo a responsabilidade do réu pelos danos causados.DDecorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, poderá o Ministério Público, concorrendo com os demais legitimados apontados pelo CDC, promover a liquidação e execução da indenização devida.ETodas as demandas que versam sobre esses direitos devem ser propostas perante a Justiça Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203847Direito do ConsumidorConsidere a seguinte situação hipotética: Maria apresentava quadro de obesidade mórbida, com grave ameaça à sua saúde. O plano de saúde negou a cirurg...Questão 457941204231985Direito do ConsumidorDe acordo com matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a assertiva correta.Questão 457941204235423Direito do ConsumidorSobre o dever legal de informar, previsto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941204245368Direito do ConsumidorConsiderando que a vulnerabilidade do consumidor objetiva o estabelecimento da igualdade formal-material nas relações de consumo, é correto afirmar qu...Questão 457941204245559Direito do ConsumidorSobre o conceito de consumidor e fornecedor, assinale a alternativa correta.Questão 457941204268842Direito do ConsumidorNos termos do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços:Questão 457941204272050Direito do ConsumidorO comerciante é responsável por defeito do produto, quando fornecido sem identificaçãoQuestão 457941204286050Direito do ConsumidorO fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidad...Questão 457941204302670Direito do ConsumidorA determinação do Código de Defesa do Consumidor que impõe a identificação de anúncio ou publicidade, que não pode ser enganosa ou dissimulada e que d...Questão 457941204988850Direito do ConsumidorQuando a publicidade deixar de informar sobre dado essencial do serviço, ela é chamada de