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De acordo com matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a assertiva correta.
Considere que Luana tem uma loja de roupas no Shopping Luxo e tem o hábito de não expor o preço das peças, atribuindo preços distintos ao mesmo item, ...
Assinale a alternativa correta sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor às seguintes relações jurídicas, segundo entendimento dominante e ...
O prazo de prescrição da pretensão de ressarcimento de danos sofridos pelos moradores de casas atingidas pela queda, em 1996, de aeronave pertencente ...
Se o comprador permanece na posse do bem imóvel, no caso de rescisão do contrato de promessa de compra e venda, até que efetivamente o devolva, é poss...
Transitada em julgado decisão que julga improcedente ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais homogêneos
A respeito das relações jurídicas previstas e reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta, com base nas disposições legais literais, expressas no Código de Defesa do Consumidor.
A notificação do consumidor, nos termos do parágrafo 2.º do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, antes de uma futura inscrição de seu nome no ...
Constitui crime contra as relações de consumo, entre outras, a seguinte conduta:
A Política Nacional das Relações de Consumo deverá seguir os seguintes princípios: