Assinale a alternativa correta no que tange ao inquérito civil.

Determinada organização social celebrou, regularmente, contrato de gestão com um ente público, com base na Lei Federal nº 9.637/1998. Durante a sua ex...

Determinada concessionária de serviço público descumpriu, por motivo a ela imputável, o cronograma constante em contrato celebrado com o Poder Executi...

Dentre os princípios implícitos da Administração Pública, é correto afirmar que o princípio da Supremacia do Interesse Público

Com relação às audiências públicas previstas no processo administrativo, Lei Federal nº 9.784/99, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que apresenta condição(ões) constitucional(is) indispensável(is) à aquisição de estabilidade em cargo público efetivo.

O Município de X está realizando a instalação de um novo serviço de transporte coletivo de passageiros por meio de corredores exclusivos de ônibus. Co...

O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança e sede, de acordo com a Lei nº 8.112/90, denomina-se

À luz do artigo 22 da Lei nº 8.666/93, conceitualmente, é correto afirmar.

A respeito das entidades da administração indireta, é correto afirmar que é uma regra comum a todas elas:

Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada, tem o prazo para decidi...