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Sobre os direitos do homem, assinale a alternativa correta.
A respeito do conteúdo do Parecer Consultivo nº 32/2025 (Emergência Climática e Direitos Humanos) da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é corre...
O Decreto nº 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Conforme o artig...
entende-se que a recusa de “adaptação razoável” corresponde
O Decreto nº 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Em seu preâmbulo...
Para que Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos sejam incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro, são necessários alguns p...
O Decreto Legislativo nº 186, de 2008 aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em No...
Com relação ao direito da criança em ser ouvida em processos de seu interesse, o artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Crianças, aprovada pela O...
Assinale a alternativa que contém uma informação correta a respeito do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, nos termos do que prevê o...
Dois dos documentos principais de proteção internacional dos refugiados são a Convenção e o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, em vigor no Bra...
Discriminações e “bullying” são temas bastante presentes na sociedade atual. No entanto, desde 1959, a Declaração Universal dos Direitos das Crianças ...