Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204203905A respeito do conteúdo do Parecer Consultivo nº 32/2025 (Emergência Climática e Direitos Humanos) da Corte Interamerican...1457941204203905Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Tribunal Interamericano de Direitos HumanosA respeito do conteúdo do Parecer Consultivo nº 32/2025 (Emergência Climática e Direitos Humanos) da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar:Aem observância à hierarquia das fontes normativas e ao princípio da lex specialis, a Convenção Americana de Direitos Humanos pode ser interpretada para restringir direitos ambientais previstos na Declaração Americana de Direitos Humanos.Bos Estados devem impulsionar mecanismos para que as crianças e os adolescentes tenham acesso a assistência jurídica efetiva e sem custo, independentemente das possibilidades estatais, para iniciar procedimentos destinados a salvaguardar seus direitos humanos frente aos danos ambientais ou climáticos.Cas autoridades judiciais devem aplicar o princípio pro actione quanto à admissibilidade das ações, dos recursos interpostos e aos requisitos de legitimidade ativa em matéria climática.Do reconhecimento da Natureza como sujeito de direitos, apesar de representar uma manifestação contemporânea do princípio de interdependência entre direitos humanos e meio ambiente, introduz um conteúdo estranho ao corpus iuris interamericano.Eo direito à ciência possui uma dimensão substantiva e também pode ser considerado um direito de procedimento. Porém, o “direito à ciência” não se confunde e não abrange os benefícios que possam advir dos saberes locais, tradicionais e indígenas, visto que eles se relacionam com os direitos culturais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203987Direitos HumanosConsidere que determinado Estado da Federação tenha editado uma lei ordinária restringindo o acesso de estrangeiros residentes no país a programas de ...Questão 457941204227497Direitos HumanosEm conformidade com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009), é correto afirmar...Questão 457941204237930Direitos HumanosPara que Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos sejam incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro, são necessários alguns p...Questão 457941204244153Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos das Crianças traz princípios importantes a serem observados. De acordo com o Princípio VI, a criança necessita de ...Questão 457941204251912Direitos HumanosNo que concerne ao tema “Garantias Judiciais” do Pacto de São José (artigo 8), é correto afirmar queQuestão 457941204267508Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos das Crianças tem como fundamentos os direitos à liberdade, ao brincar e ao convívio social das crianças, fundament...Questão 457941204274623Direitos HumanosNo que concerne à liberdade de reunião, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos HumanosQuestão 457941204278072Direitos HumanosNo que tange à cláusula de supranacionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941204286822Direitos HumanosEm 6 de abril de 2001, é aprovada a Lei nº 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecio...Questão 457941204308394Direitos HumanosSobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.