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No que concerne ao tema “Garantias Judiciais” do Pacto de São José (artigo 8), é correto afirmar que
O Decreto nº 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Conforme o artig...
No que se refere às sentenças relacionadas ao Brasil no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que está expressamente de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que ninguém será submetido a tortura
Considere o seguinte caso hipotético: uma pessoa comete um crime comum e, para não ser presa, procura asilo em outro país. No que concerne ao referido...
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinale a alternativa correta.
Discriminações e “bullying” são temas bastante presentes na sociedade atual. No entanto, desde 1959, a Declaração Universal dos Direitos das Crianças ...
Com base no Artigo 6 da Declaração Universal de Direitos Humanos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das garantias fundamentais par...
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) referenda: as crianças e os adolescentes têm todos os direitos humanos, não porque são o futuro, ma...
O sistema africano de Direitos Humanos surgiu por meio da