Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204248189Assinale a alternativa que está expressamente de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização d...1457941204248189Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - RRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Declaração Universal de Direitos HumanosAssinale a alternativa que está expressamente de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.ATodo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, não podendo ser encarcerado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.BNinguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais benéfica que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.CTodo ser humano tem direito à instrução, que será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.DNo exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pelo Poder Executivo, com o fim de assegurar o respeito dos direitos e liberdades e de satisfazer as exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar da sociedade.ETodo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure uma existência compatível com a dignidade humana, bem como repouso e lazer, inclusive direito a férias remuneradas com um terço a mais e décimo terceiro salário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203906Direitos HumanosEm relação às normas e aos parâmetros internacionais e interamericanos para a prevenção e para a repressão ao desaparecimento forçado e à tortura, ass...Questão 457941204225589Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948...Questão 457941204232586Direitos HumanosA respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204235499Direitos HumanosPara a preservação dos direitos humanos da criança e do adolescente e prevenção de sua violação, há, dentre outros, o(s) seguinte(s) documento(s) inte...Questão 457941204238609Direitos HumanosA respeito da proteção internacional dos direitos humanos e da proteção dos indivíduos e grupos vulneráveis, assinale a alternativa correta.Questão 457941204238610Direitos HumanosA respeito da proteção regional dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204244159Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 11, traz aspectos relativos aos atos delituosos. De acordo com a Declaração, todo ser human...Questão 457941204260870Direitos HumanosA doutrina, ao tratar da estrutura dos Direitos Humanos, estabelece queQuestão 457941204260922Direitos HumanosCom relação ao direito da criança em ser ouvida em processos de seu interesse, o artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Crianças, aprovada pela O...Questão 457941204268317Direitos HumanosNo Decreto nº 3.956/2001 encontra-se a definição: “Toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, que tenha o efeito ou propósito d...