Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204260922Com relação ao direito da criança em ser ouvida em processos de seu interesse, o artigo 12 da Convenção sobre os Direito...1457941204260922Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre os Direitos das CriançasCom relação ao direito da criança em ser ouvida em processos de seu interesse, o artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Crianças, aprovada pela ONU, em 1989, e da qual o Brasil é Estado-parte, assim se posiciona:Alimita o reconhecimento da capacidade de discernimento da criança ao processo judicial.Bconfere à criança o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre as questões que lhe respeitem, desde que acompanhada por psicólogo no ato da oitiva administrativa ou judicial.Cestabelece que as as opiniões da criança devem ser levadas em consideração, se houver anuência de seu representante e de acordo com a sua idade e maturidade.Dassegura à criança a oportunidade de ser ouvida nos processos judiciais e administrativos que lhe respeitem, diretamente, por meio de representante ou órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais da legislação nacional.Eestabelece modalidades de oitiva das crianças nos processos judiciais que lhe respeitem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203905Direitos HumanosA respeito do conteúdo do Parecer Consultivo nº 32/2025 (Emergência Climática e Direitos Humanos) da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é corre...Questão 457941204213335Direitos HumanosPlanos e políticas de direitos humanos compartilham o pressuposto de que a violência sexual, expressa nas formas de abuso ou exploração, deve ser ente...Questão 457941204215614Direitos HumanosQuanto à audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, é correto afirmar queQuestão 457941204244153Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos das Crianças traz princípios importantes a serem observados. De acordo com o Princípio VI, a criança necessita de ...Questão 457941204252353Direitos HumanosConsiderando o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), assinale a alternativa correta a respeito da ...Questão 457941204266286Direitos HumanosNo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a violência é entendida como todo ato, de qualquer natureza, pr...Questão 457941204283258Direitos HumanosAinda sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, é correto afirmar queQuestão 457941204285454Direitos HumanosDiscriminações e “bullying” são temas bastante presentes na sociedade atual. No entanto, desde 1959, a Declaração Universal dos Direitos das Crianças ...Questão 457941204300986Direitos HumanosNo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o conceito de violência sexual é entendido como um macroconceit...Questão 457941204302563Direitos HumanosA Convenção de Genebra, de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, estabelece que as medidas restritivas impostas ao emprego de estrangeiros, para ...