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A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que ninguém será submetido a tortura
Em seu texto Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos, Flavia Piovesan apresenta a concepção contemporânea de direitos humanos: “Declaraç...
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas – ONU prevê a adoção de medidas especiais d...
Com relação aos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, é INCORRETO afirmar:
Em Direitos Humanos, é correto afirmar que o critério da máxima efetividade
Com a crença e o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis como o fundamento...
De acordo com o Princípio I da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, estas desfrutarão de todos os direitos enunciados na referida Declaraçã...
A respeito do Sistema Interamericano, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 12.990/14, das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da admi...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como objetivo que cada indivíduo e cada órgão da sociedade se esforce, por meio do ensino e da educaçã...
Segundo o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, dentre os “crimes contra a humanidade”, o extermínio é definido como aquele que compreende