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Em Direitos Humanos, é correto afirmar que o critério da máxima efetividade
A Resolução CNE/CP nº 1/2012 estabelece diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH). Para que a EDH seja viabilizada, o art. 8º da ...
As gerações dos direitos fundamentais têm profunda ligação com as atividades jornalísticas porque tratam dos direitos do cidadão. As três primeiras ge...
Em seu texto Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos, Flavia Piovesan apresenta a concepção contemporânea de direitos humanos: “Declaraç...
Considerando as especificidades do Brasil em relação aos direitos humanos, que é o segundo país do mundo com o maior contingente populacional afrodesc...
Considere que o Paraguai, como membro fundador que participou da criação da OEA em 1948, atualmente está passando por problemas internos, e o governo ...
No que concerne ao tema “Direito à Liberdade Pessoal”, do Pacto de São José (art. 7), é correto afirmar que
Sobre a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta com relação à proteção dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
A recepção dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos pelo Direito brasileiro encontra-se disciplinada pelo atual texto constitucional, que foi a...
Assinale a alternativa correta a respeito da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).