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Assinale a alternativa correta a respeito da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
O texto dessa política cita algumas legislações internacionais que influenciaram a formulação da legislação brasileira.Considere as legislações (1; 2;...
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas – ONU prevê a adoção de medidas especiais d...
No que se refere às sentenças relacionadas ao Brasil no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Em relação ao direito à igualdade, à identidade, à diferença e ao dever de antidiscriminação, é correto afirmar:
O caso Gomes Lund e Outros vs Brasil (“Guerrilha do Araguaia”) consistiu em uma demanda protocolada, em 7 de agosto de 1995, à Comissão Interamericana...
O Decreto Legislativo nº 186, de 2008 aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em No...
Com relação aos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, é INCORRETO afirmar:
A respeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
A respeito da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa correta.
Sobre o que prevê a Lei nº 10.216/01, assinale a alternativa correta.