Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204284394Nos termos da Lei Complementar nº 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação,...1457941204284394Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalNos termos da Lei Complementar nº 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das demais exigências que prevê, equipara-seAà dívida pública consolidada.Bà dívida pública mobiliária.Cà concessão de garantia.Dao refinanciamento da dívida mobiliária.Eà operação de crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229447Direito FinanceiroConhecido frequentemente como “regra de ouro”, tal procedimento evidênciaQuestão 457941204238176Direito FinanceiroO Prefeito do Município de Cocaia do Sul envia projeto de lei prevendo a isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para idosos, com mais ...Questão 457941204239219Direito FinanceiroConsidere que o órgão de controle interno do Município X irá realizar uma auditoria no órgão da procuradoria do município responsável pela gestão dos ...Questão 457941204253562Direito FinanceiroNo que se refere à despesa total com pessoal, em cada período de apuração, o Município não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida deQuestão 457941204273521Direito FinanceiroDe acordo com as definições legais vigentes, fazem parte da dívida pública consolidada:Questão 457941204277906Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000 trouxe importantes dispositivos relativos ao equilíbrio entre receitas e despesas do orçamento da seguridade social, en...Questão 457941204284986Direito FinanceiroSegundo a lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o Poder Executivo da União promoverá, até ...Questão 457941204294358Direito FinanceiroNo que corresponde à renúncia da receita, assinale a alternativa que apresenta uma das condições estabelecida em Lei de Responsabilidade Fiscal para s...Questão 457941204295470Direito FinanceiroO Prefeito Municipal do Município “W”, no primeiro ano de seu mandato, vê-se diante de uma dificuldade temporária de caixa, pois precisará quitar parc...Questão 457941204307157Direito FinanceiroOs precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram, para fins de aplicação dos limites da Dívi...