Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204294358No que corresponde à renúncia da receita, assinale a alternativa que apresenta uma das condições estabelecida em Lei de ...1457941204294358Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de ReceitaNo que corresponde à renúncia da receita, assinale a alternativa que apresenta uma das condições estabelecida em Lei de Responsabilidade Fiscal para sua concessão.AEstar acompanhada de medidas de compensação, no período da concessão, por meio do aumento de receita.BDesde que a renúncia esteja estabelecida e prevista na lei do orçamento, tendo ainda a aprovação do poder legislativo.CTer apresentado projeto para crédito adicional a fim de suprir necessidade de ações sociais.DDesde que identificado superávit primário, estabelecendo assim uma margem orçamentária suficiente para suprir necessidade.EEstar formalizado o plano de metas estabelecidas no sentido de suprir eventual necessidade de caixa pela renúncia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219041Direito FinanceiroO projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Respon...Questão 457941204226110Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos competentes quando constatarQuestão 457941204234018Direito FinanceiroA despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a...Questão 457941204258271Direito FinanceiroA respeito do regime de pagamento dos precatórios judiciais, é correto afirmar, com base na legislação nacional e no entendimento dos tribunais superi...Questão 457941204269742Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas ...Questão 457941204270142Direito FinanceiroSegundo a Lei Federal nº 4.320/64, as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava ____________________, com sal...Questão 457941204270191Direito FinanceiroA respeito da transparência em matéria financeira e orçamentária, é correto afirmar que a Lei Complementar nº 131/2009 introduziu na Lei de Responsabi...Questão 457941204280778Direito FinanceiroSegundo o princípio da não vinculação ou não afetação das receitas éQuestão 457941204284462Direito FinanceiroDe quais disponibilidades de caixa é vedada sua aplicação em títulos da dívida pública estadual e municipal, em ações e outros papéis relativos às emp...Questão 457941204295584Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta.