Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204269742Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da ma...1457941204269742Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Despesa Obrigatória de Caráter ContinuadoNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado deverá constarAdos planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos no Plano Plurianual.Bde anexo próprio contido no projeto de Lei Orçamentária Anual.Cda Programação Financeira estabelecida na Execução Orçamentária.Ddo Anexo de Metas Fiscais que integra o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.Edo Anexo de Política Fiscal do Plano Plurianual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203591Direito FinanceiroNo município de Pontal, o departamento de trânsito identifica a necessidade de instalação de uma lombada, semáforo e sinalização horizontal na rua ond...Questão 457941204209910Direito FinanceiroAcerca das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, segundo a disciplina que lhes é dada pela Lei Complementar nº 101/2000, é cor...Questão 457941204218912Direito FinanceiroO projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Le...Questão 457941204238574Direito FinanceiroConsidere que no primeiro quadrimestre do exercício financeiro em curso tenha ocorrido o ingresso de um montante elevado de receitas extraorçamentária...Questão 457941204247177Direito FinanceiroO Município “X” pretende assinar, após licitação, contrato com instituição financeira para a prestação de serviços relativos à realização dos pagament...Questão 457941204258383Direito FinanceiroA respeito de regime de despesa por adiantamento, é correto afirmar queQuestão 457941204270041Direito FinanceiroDa Escrituração e Consolidação das Contas, de que trata a LC 101/00, especificamente quanto à transparência, controle e fiscalização, é correto afirma...Questão 457941204295471Direito FinanceiroA Prefeitura Municipal de “X” utiliza como sistema de informação orçamentária, financeira e contábil sistema desenvolvido internamente e bastante apro...Questão 457941204309209Direito FinanceiroO resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido...Questão 457941204309213Direito FinanceiroNos termos do que estabelece a Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, assinale a alternativa correta.