Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204284630João ingressou com ação contra a Fazenda Pública de Itaquaquecetuba, requerendo indenização por danos morais com requeri...1457941204284630Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMI-SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tutela Provisória contra a Fazenda PúblicaJoão ingressou com ação contra a Fazenda Pública de Itaquaquecetuba, requerendo indenização por danos morais com requerimento de concessão de tutela antecipada. Diante desse quadro, é correto afirmar queAo prazo para a ré contestar deverá ser contado em dobro e caso venha a sucumbir nos autos, terá prazo quadruplicado para recorrer.Bo pedido de antecipação de tutela formulado por João é inepto, pois pelo princípio da reserva do possível não se admite concessão de liminares contra a Fazenda Pública.Cgozando a Fazenda Pública de gratuidade processual presumida, caso saia vitoriosa na ação movida por João, este não poderá ser condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios.Dcaso a ação promovida por João seja julgada totalmente procedente, ainda que a Fazenda Pública não recorra, para que a sentença em regra possa produzir efeitos, necessário se fará a confirmação da decisão pelo Tribunal.Ea citação da Fazenda Pública no presente caso deverá ser realizada primeiramente pelo correio. Caso se veja frustrada a citação, João poderá requerer que a citação seja feita por Oficial de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237277Código de Processo Civil (CPC)Pedro é advogado e precisará ir ao Ofício de Justiça a fim de protocolar algumas petições. Por ter perdido sua esposa no nascimento do filho e não ter...Questão 457941204245534Código de Processo Civil (CPC)Quanto aos meios de impugnação à sentença, assinale a alternativa correta.Questão 457941204254519Código de Processo Civil (CPC)Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito de recursos, pode-se corretamente afirmar:Questão 457941204259688Código de Processo Civil (CPC)Caio ingressou com requerimento perante a Secretaria de Saúde da Prefeitura, pleiteando o fornecimento de determinado medicamento, e teve seu pedido i...Questão 457941204267045Código de Processo Civil (CPC)Nos termos do artigo 4º do Código de Processo Civil, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a ativi...Questão 457941204269284Código de Processo Civil (CPC)Quanto ao Procedimento Comum, previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta acerca da contestação e da revelia.Questão 457941204275895Código de Processo Civil (CPC)Em relação à prova pericial no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, afirma-se queQuestão 457941204279298Código de Processo Civil (CPC)Matheus ajuizou ação contra seu Município, buscando reparação de danos morais alegando que seu nome foi equivocadamente inscrito no cadastro de inadim...Questão 457941204302488Código de Processo Civil (CPC)Sobre a ação de alimentos e a execução de alimentos, é correto afirmar queQuestão 457941204303417Código de Processo Civil (CPC)Determinada pessoa ingressou com medida judicial para discutir disposições contratuais. Citado, em sua defesa, o réu confeccionou preliminar, arguindo...