O limite máximo do Poder Executivo Municipal com gastos em Pessoal, de acordo com a Lei nº 101/2000, é:

Se determinado cidadão quer saber qual é a meta de resultado primário e nominal vigente para o ano atual e a previsão para os próximos dois exercícios...

Selecione a alternativa que completa adequadamente a lacuna existente no trecho a seguir.“O ____________________ apresenta os propósitos, os objetivos...

No âmbito da Lei Complementar nº 101/2000, que trata das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa q...

Assinale a alternativa correta.

A despesa de servidor com filho nascido em ano anterior e requerimento do benefício do salário-família ocorrido em exercício seguinte será registrada ...

As receitas e despesas devem constar da lei de orçamento pelos seus totais, sendo proibidas quaisquer deduções. Essa vedação reflete o princípio orçam...

O modelo orçamentário que se caracteriza por contemplar a preocupação com o gasto público, a preocupação com o que foi adquirido e a preocupação com o...

A Lei do Orçamento, nº 4.320/64, diz em seu artigo 3º que ela compreenderá todas as receitas, incluindo as autorizadas em lei.

A destinação de recursos públicos para o setor privado para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas ju...

De acordo com a Constituição Federal, as Leis de iniciativa do Poder Executivo deverão estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, be...