Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204286990Conforme previsto na Lei Complementar nº 5/91, em relação às férias a que tem direito o funcionário público, assinale a ...1457941204286990Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Conforme previsto na Lei Complementar nº 5/91, em relação às férias a que tem direito o funcionário público, assinale a alternativa correta.AAs férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar, eleitoral ou por motivo de superior interesse público.BAs férias serão reduzidas a 10 (dez) dias quando o funcionário contar, no período aquisitivo, com mais de 12 faltas não justificadas ao trabalho.CO funcionário fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 4 (quatro) períodos, no caso de necessidade de serviço.DÉ facultado ao funcionário converter 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, desde que o requeira com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência.EDurante as férias o funcionário fará jus à sua remuneração básica integral, mas perderá as demais vantagens pecuniárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233170Direito AdministrativoMunicípio situado no Estado de São Paulo pretende aderir à ata de Registro de Preços de outro ente federativo, na qualidade de não participante. Com b...Questão 457941204234279Direito AdministrativoNos termos da Lei Federal nº 9.784/99 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal) assinale a alternativa correta.Questão 457941204243688Direito AdministrativoA respeito da prescrição da ação para aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa correta.Questão 457941204251669Direito AdministrativoA entidade não governamental “Aliança Terapêutica Universal”, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, e que também é uma organização s...Questão 457941204252622Direito AdministrativoA contratação, pelo Poder Público, da construção, operação, administração e gestão de serviços não pedagógicos de 10 unidades municipais de ensino inf...Questão 457941204260493Direito AdministrativoA respeito da licitação, com base na Lei nº 8.666/1993 e na legislação esparsa, assinale a alternativa correta.Questão 457941204296686Direito AdministrativoConsiderando que a Prefeitura de São Paulo, o Governo do Estado e a construtora “XYZ” desejassem firmar Parceria Público-Privada visando a implantação...Questão 457941204299745Direito AdministrativoSobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:Questão 457941204304902Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941204310304Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito da posse e do exercício do servidor público no regime jurídico da Lei n.º 8.112/90.