Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204289841Os subsídios públicos com a finalidade de atender ao princípio da modicidade tarifária nas concessões públicas1457941204289841Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoOs subsídios públicos com a finalidade de atender ao princípio da modicidade tarifária nas concessões públicasAsão vedados nas concessões públicas ordinárias, bem como nas concessões administrativas.Bpodem ser implementados por iniciativa do concessionário, no curso da concessão, como forma de reequilibrar contrato deficitário em razão de queda de demanda dos usuários.Csão a regra geral nas concessões públicas ordinárias, sendo a sua admissão implícita em razão do princípio da supremacia do interesse público, independentemente de previsão no edital de licitação.Dsão possíveis nas concessões públicas ordinárias, desde que haja previsão legal para a realização das subvenções, a possibilidade conste do edital e da minuta contratual.Esão possíveis apenas nas chamadas concessões especiais administrativas ou concessões especiais patrocinadas, consideradas formas de parceria público-privada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203149Direito AdministrativoNos convênios celebrados pela Administração Pública, diferentemente dos contratos administrativos,Questão 457941204211600Direito AdministrativoPara atender às demandas sociais, o Estado pode realizar parcerias com as Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse ...Questão 457941204236779Direito AdministrativoDeterminado município pretende realizar desapropriação de grande área municipal, com intuito de urbanização, conforme previsão do plano diretor, fazen...Questão 457941204237260Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.230/2021, qual das alternativas abaixo define corretamente a responsabilidade por atos de improbidade administrativa no que ...Questão 457941204237901Direito AdministrativoConsidere que o Estado X autorizou, por lei, a criação de fundação de direito privado para atuar no âmbito da saúde. A entidade é dotada de personalid...Questão 457941204246743Direito AdministrativoNo que tange à organização administrativa da Administração Pública, é correto afirmar que a centralização ocorre quandoQuestão 457941204273319Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos, em eventual ação regressiva, é correto afirmar que a açãoQuestão 457941204308895Direito AdministrativoQuanto ao controle dos atos da administração pública exercido pelo Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204309908Direito AdministrativoEm conformidade com a lei que rege a licitação, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: d...Questão 457941204315670Direito AdministrativoO sucessor do agente público que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente estará sujeito às penalidades previstas em lei: