Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204294566A Lei de Diretrizes Orçamentárias ganhou destaque ainda maior no Brasil após os anos 2000 como peça de planejamento fina...1457941204294566Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRUDENCODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Diretrizes Orçamentárias ganhou destaque ainda maior no Brasil após os anos 2000 como peça de planejamento financeiro e orçamentário. Isto se deve, entre outros fatores, a:Aaprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), trazendo a previsão de diversos itens de planejamento obrigatórios para as leis de diretrizes orçamentárias.Brepetidos escândalos de corrupção envolvendo a execução do orçamento público, beneficiados pela pouca transparência dos mecanismos de controle e acompanhamento orçamentários.Cprevisão desta lei como instrumento normativo adequado para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.Dcondição de que investimentos públicos que superem um exercício fiscal apenas possam ser iniciados se incluídos prévia e expressamente na lei de diretrizes orçamentárias.Eobrigatoriedade de enumeração exaustiva nesta lei da lista de impostos a serem cobrados dos contribuintes no exercício fiscal seguinte, como condição para a validade da cobrança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208354Orçamento e Finanças PúblicasUm plano plurianual (PPA) continha 40 programas estratégicos para determinado estado da federação. Ao final de quatro anos, durante o processo de aval...Questão 457941204211603Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina alguns limites para contribuir na promoção da gestão fiscal responsável. Um desses limites diz respei...Questão 457941204241392Orçamento e Finanças PúblicasAntes da Constituição de 1988, o orçamento federal era dividido em três: Orçamento Fiscal, Monetário e das Estatais. Um princípio orçamentário que não...Questão 457941204248738Orçamento e Finanças PúblicasA vedação ao prefeito, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro...Questão 457941204253288Orçamento e Finanças PúblicasO planejamento é função importante e é considerado dessa forma tanto na Administração Geral como na Administração Pública. Relativamente ao horizonte ...Questão 457941204256046Orçamento e Finanças PúblicasCréditos Adicionais têm por finalidadeQuestão 457941204258381Orçamento e Finanças PúblicasO órgão responsável pela execução orçamentária do Município X precisa realizar o empenho de um contrato cujo valor total varia de acordo com o consumo...Questão 457941204271702Orçamento e Finanças PúblicasOs Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os proc...Questão 457941204306330Orçamento e Finanças PúblicasA transferência ou a primeira etapa da descentralização de créditos orçamentários e adicionais, previstos na Lei Orçamentária Anual, realizada pelo ór...Questão 457941204310542Orçamento e Finanças PúblicasAs dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, c...