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A despesa orçamentária passa, via de regra, pelas seguintes fases, na ordem:
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual compreenderá o
O instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de um modo contínuo e perm...
A norma brasileira determina que o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos, no prazo de...
Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras del...
A lei que compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseque...
No tocante à renúncia de receita pública, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que
A prefeitura de Cidade Feliz do Coração Puro comprará um novo imóvel para sua sede, pelo qual pagará à vista. Essa aquisição já consta da LOA para o p...
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverá ser elaborado respeitando as diretrizes e priorida...
Para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, poderá ser admitida/o
Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como pr...