Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204295659Segundo a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com relação às e...1457941204295659Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQNSegundo a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com relação às exportações de serviços para o exterior do País,Aincidirá o imposto com redução de 50% (cinquenta por cento) sobre a alíquota normal.Bo serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do domicílio do prestador.Cdeverão receber incentivos fiscais dos Municípios que instituírem o imposto.Dsomente incidirá o imposto se a prestação envolver fornecimento de mercadorias.Enão incidirá o imposto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204249827Legislação FederalA pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público, e deixar de observar o dis...Questão 457941204262797Legislação FederalSegundo a Lei nº 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.595/2018, o Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício ...Questão 457941204269514Legislação FederalSão considerados instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal no âmbito do Decreto nº 5.707/2006 os que estão apresentados na alter...Questão 457941204273356Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre o estatuto da igualdade racial (Lei nº 12.288/10).Questão 457941204273532Legislação FederalJosé, prefeito do município Beta e candidato à reeleição, exonerou 25 (vinte e cinco) servidores públicos ocupantes de cargos em comissão no respectiv...Questão 457941204288309Legislação FederalA respeito da ação popular, assinale a alternativa correta.Questão 457941204288363Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).Questão 457941204291014Legislação FederalRosano, cidadão de um município do interiorano, contatou a Câmara Municipal para requisitar informação não sigilosa.De acordo com a Lei de Acesso à In...Questão 457941204303612Legislação FederalA Relação Anual de Informações Sociais – RAIS deverá ser preenchida pelas empresas, contendo elementos destinados a suprirem as necessidades de contro...Questão 457941204304207Legislação FederalNa Instrução Normativa número 02, de 30 de abril de 2008, que dispõe sobre regras e diretrizes para contratação de serviços, continuados ou não, em se...