Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204295747De acordo com a Lei Municipal nº 1.268/89, que dispõe acerca do imposto de transmissão de bens e direitos reais sobre im...1457941204295747Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisDe acordo com a Lei Municipal nº 1.268/89, que dispõe acerca do imposto de transmissão de bens e direitos reais sobre imóveis – ITBI, assinale a alternativa correta.AA base de cálculo do ITBI é o valor do negócio celebrado.BConstitui fato gerador do ITBI a transmissão inter vivos, a qualquer título oneroso, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantias.CA falta de pagamento do ITBI será punida com multa de até 150% (cento e cinquenta por cento) do valor não pago.DO ITBI está sujeito a lançamento por homologação.EA multa aplicada por falta de pagamento do imposto poderá ser reduzida caso a infração tenha sido praticada sem dolo, fraude ou simulação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213362Direito TributárioUma empresa pública controlada pela União dedicada ao segmento de saúde instala um estabelecimento em um município do interior de São Paulo. O municíp...Questão 457941204239865Direito TributárioConsidere a situação hipotética na qual, em 04 de março de 2003, Felisberto adquiriu de Onofre um apartamento avaliado na época em R$ 100.000,00. Em 0...Questão 457941204241516Direito TributárioEntre as fontes do direito tributário, há os chamados convênios de cooperação e os convênios de subordinação. Estes consistem especialmente em convêni...Questão 457941204248823Direito TributárioJoãozinho, de dois anos de idade, acaba de herdar de seu pai, falecido recentemente, imóvel em zona urbana do Município “X”, no valor de um milhão de ...Questão 457941204259619Direito TributárioO lançamento tributário éQuestão 457941204262225Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a “legislação tributária” compreende:Questão 457941204272999Direito TributárioAcerca das preferências do crédito tributário, é correto afirmar que, na falência, as multas tributárias preferem aos créditosQuestão 457941204302356Direito TributárioAcerca do procedimento da execução fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941204306983Direito TributárioO prazo para a Fazenda Pública contestar medida cautelar é deQuestão 457941204313079Direito TributárioRegular as limitações constitucionais ao poder de tributar é matéria que cabe