Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204295821Os princípios expressos no Código Sanitário Estadual (Lei Estadual nº 10.083/1998) têm, dentre outros, o objetivo de1457941204295821Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional | Gestão e Controle SanitárioOs princípios expressos no Código Sanitário Estadual (Lei Estadual nº 10.083/1998) têm, dentre outros, o objetivo deAadministrar recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde.Borganizar o atendimento domiciliar no território, visando ampliar o cuidado integral da população.Cestabelecer mecanismo de incentivo à participação do setor privado em ciência e tecnologia.Dcoordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros.Eassegurar condições adequadas de qualidade na produção, comercialização e consumo de bens e serviços de interesse à saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234682Direito SanitárioDe acordo com a RDC nº 306/04 da Anvisa e a Resolução Conama nº 358/05, os resíduos gerados em serviços de saúde são classificados em cinco grupos, em...Questão 457941204236927Direito SanitárioA Lei Federal nº 8.142/1990, entre outras regulamentações, dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde...Questão 457941204239097Direito SanitárioA Lei Federal nº 9.656, de 13 de junho de 1998, que trata do regime jurídico dos chamados planos e seguros privados de assistência à saúde, determina ...Questão 457941204246160Direito SanitárioA Lei Orgânica de Saúde (LOS) nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)...Questão 457941204255405Direito SanitárioAssinale a alternativa correta sobre os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.Questão 457941204282908Direito SanitárioO fiscal sanitário deve estar atento aos ritos administrativos para que o processo não seja invalidado. Assim, é importanteQuestão 457941204283104Direito SanitárioO SUS é estruturado em três níveis (primário, secundário e terciário) de atendimentos que correspondem, aproximadamente, às responsabilidades dos Muni...Questão 457941204286533Direito SanitárioSegundo a portaria de número 1.271/2014, do Ministério da Saúde, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos ...Questão 457941204295792Direito SanitárioUm senhor que resolveu criar galináceos em sua residência, em área urbana, recebeu várias reclamações da vizinhança que entraram em contato com a unid...Questão 457941204298165Direito SanitárioEntende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, abrangendo