Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204296124Em ações de improbidade administrativa, o fato de um agente público ser ocupante de cargo público, emprego público ou, a...1457941204296124Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Barretos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Em ações de improbidade administrativa, o fato de um agente público ser ocupante de cargo público, emprego público ou, ainda, ser titular de mandato eletivo,Aé relevante para fins de definição de quais sanções serão cabíveis, pois a suspensão dos direitos políticos só é aplicada aos titulares de mandatos eletivos.Bé irrelevante para fins de afastamento cautelar das funções, pois admitida a ação de improbidade, obrigatoriamente devem ser afastados os réus, independentemente do vínculo que possuam com o Poder Público.Cé relevante para fins de aplicação das sanções cabíveis, pois para os ocupantes de cargos ou empregos públicos as sanções podem ser impostas pela própria Administração.Dé irrelevante para efeito de definição da competência, pois a ação deverá ser ajuizada sempre perante o Juízo de primeiro grau.Eé relevante para efeito de definição da competência, já que ocupantes de cargos e empregos públicos serão processados pela Justiça Estadual Comum e titulares de mandato eletivo responderão perante a Justiça Eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204243523Direito AdministrativoÉ um direito básico do usuário dos serviços públicos da administração públicaQuestão 457941204269267Direito AdministrativoCom relação às Agências Reguladoras, assinale a alternativa correta.Questão 457941204270176Direito AdministrativoUma determinada empresa pública que desenvolve atividade econômica em sentido estrito praticou um ato que provocou danos. Via de regra, pode-se afirma...Questão 457941204271710Direito AdministrativoA contratação de um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira resp...Questão 457941204273552Direito AdministrativoAtendendo a comando constitucional, a contratação de bens e serviços dependem de processo de licitação pública. Considerando que o prefeito de certa c...Questão 457941204276321Direito AdministrativoA gestão, direção e o planejamento das atividades das organizaçõesQuestão 457941204280640Direito AdministrativoSuponha-se que a Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira confira à sua Procuradoria do Município a competência exclusiva para inscrever débitos na...Questão 457941204303967Direito AdministrativoSobre a teoria geral da improbidade administrativa, é correto afirmar:Questão 457941204306323Direito AdministrativoA contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade deQuestão 457941204314100Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 8.429/92, analise as seguintes afirmativas.I. Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no ...