Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204296141Em relação às medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individ...1457941204296141Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Barretos - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Apoio às Pessoas com Deficiência e CORDE: Lei nº 7.853/1989Em relação às medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, é correto afirmar queApoderão ser propostas por sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.Bnão poderá ser negada certidão ou informação de seus termos, salvo se assim entender a autoridade judiciária.Cem caso de desistência ou abandono da ação, cabe exclusivamente ao Ministério Público Estadual ou Federal assumir a titularidade ativa.Da sentença que concluir pela carência da ação, como regra, não fica sujeita ao duplo grau de jurisdição.Eo Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou particular, certidões, informações, exame ou perícias, no prazo que assinalar, não inferior a 5 (cinco) dias úteis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205459Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A professora de Heitor tem observado que ele apresenta padrões restritivos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades — manifestados por ...Questão 457941204215302Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Lei nº 13.146/2015, na formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado pelo poder público, os tr...Questão 457941204222931Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Algumas pessoas com cegueira precisam de auxílio de outra pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados bá...Questão 457941204234151Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 traz o seguinte conceito: “corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, hab...Questão 457941204241951Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Destinada a assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e...Questão 457941204244298Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, com a finalidade, entre outras, de proteção e socorro em quaisquer circunstânc...Questão 457941204251987Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Questão 457941204264286Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) estabelece em seu artigo 2º que a pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de n...Questão 457941204278455Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Quanto às medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com d...Questão 457941204288364Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Suponha que João é empresário e inaugurou hoje uma locadora de veículos cuja frota é de dez carros. Pedro, que é uma pessoa com deficiência física, fo...