Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204296353Com relação à previdência social, a Constituição Federal dispõe que é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenc...1457941204296353Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria EspecialCom relação à previdência social, a Constituição Federal dispõe que é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos deAtrabalhadores rurais, médicos, enfermeiros, professores em todos os níveis, policiais, bombeiros e guardas municipais, nos termos da lei.Btrabalhadores que tenham desempenhado suas funções durante o horário noturno ou em regime de revezamento pelo período mínimo de cinco anos, na forma estabelecida em lei complementar.Ctrabalhadores, urbanos ou rurais, que tenham garantido por lei o direito ao percebimento, quando na ativa, de adicionais de insalubridade e periculosidade e aos trabalhadores portadores de deficiência.Datividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.Eatividades relacionadas ao trabalho insalubre e perigoso e às atividades exercidas por profissionais da área de segurança pública, da saúde e da educação, nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237794Direito PrevidenciárioSiomara havia sido contratada no ano de 1980 pela Administração como servidora municipal, sem concurso público, e, recentemente, atingiu os requisitos...Questão 457941204241079Direito PrevidenciárioDe acordo com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, em matéria de previdência social, é correto afirmar queQuestão 457941204250477Direito PrevidenciárioThales Poincaré, auxiliar de enfermagem no Hospital Geral de Bom Sucesso, foi contaminado com seringa usada na medicação de um determinado paciente, n...Questão 457941204257060Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta sobre o custeio da seguridade social.Questão 457941204278475Direito PrevidenciárioSobre o salário de contribuição no Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribun...Questão 457941204294191Direito PrevidenciárioConstitui norma geral previdenciária, incidente sobre todos os entes federados, aquela segundo a qualQuestão 457941204297780Direito PrevidenciárioConsiderando os princípios e diretrizes da Seguridade Social, é correto afirmar queQuestão 457941204300356Direito PrevidenciárioCom base na Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta sobre a abordagem do acidente de trabalho.Questão 457941204303051Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta, concernente à legislação que trata do auxílio-acidente.Questão 457941204308554Direito PrevidenciárioPara os trabalhadores com carteira assinada, o Auxílio-Doença é pago pela Previdência Social a partir do dia do afastamento. A carência, sem ser benef...