É correto afirmar sobre a aquisição da propriedade, descrita no Código Civil:

aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Tal prazo reduzir-se-á a cinco anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, sendo que se tal alienação se der por meio da emissão de uma escritura pública, nesse caso, independentemente do registro, o comprador já será considerado proprietário a partir do momento da assinatura do instrumento público.

os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização, caracterizando a avulsão.

quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste não adquirirá a propriedade do acréscimo, mesmo se indenizar o dono do primeiro ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém houver reclamado, por se tratar de acessão stricto sensu.

o álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sem que tenham indenização os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso, entendendo-se que os prédios marginais se estendem até o meio do álveo.