Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204298058Conforme prevê a Lei nº 4.320/64, referente à elaboração da Lei do Orçamento, o Poder Legislativo considerará como propo...1457941204298058Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Proposta OrçamentáriaConforme prevê a Lei nº 4.320/64, referente à elaboração da Lei do Orçamento, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente, se não receber a proposta orçamentáriaAno exercício fiscal determinado pela legislação.Bdo exercício financeiro alinhada com o ano civil.Cno prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.Dno prazo estipulado pela Lei das Diretrizes Orçamentárias.Eno prazo estipulado pelo senado federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218149Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa correta com relação à destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits ...Questão 457941204229696Orçamento e Finanças PúblicasA norma orçamentária na qual estão compreendidas as metas e prioridades da administração pública e estabelecidas as diretrizes da política fiscal e re...Questão 457941204257987Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa correta no que diz respeito ao Programa de Duração Continuada.Questão 457941204258341Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00).Questão 457941204258382Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a legislação nacional, a destinação de recursos públicos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de ...Questão 457941204275623Orçamento e Finanças PúblicasAs autorizações de despesas que não foram computadas ou que foram insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadasQuestão 457941204276719Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias irá dispor, entre outros elementos, sobre os critérios e a forma de l...Questão 457941204284352Orçamento e Finanças PúblicasA destinação do produto de arrecadação de imposto não pode ir vinculada, como regra, a nenhum órgão, fundo ou despesa. Essa é a formulação do princípi...Questão 457941204294360Orçamento e Finanças PúblicasConforme Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange as despesas com seguridade social, nos termos da CF88, nenhum benefício ou serviço relativo à se...Questão 457941204306800Orçamento e Finanças PúblicasAs normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos estão vinculadas