Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204298381De acordo com o artigo 13 do Decreto nº 24.675/86, a permissão ou autorização para execução dos serviços metropolitanos ...1457941204298381Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo de PassageirosDe acordo com o artigo 13 do Decreto nº 24.675/86, a permissão ou autorização para execução dos serviços metropolitanos de transporte coletivo será outorgada a empresa regularmente constituída, que, dentre outros requisitos,Apossuir garagem na residência para o pernoite do veículo, evitando vandalismo.Bdispor de garagem com equipamento e pessoal adequados à manutenção da frota em condições normais de tráfego.Cpossuir oficina e participar da manutenção da frota com disponibilidade.Ddispor de local na via pública para pernoite dos veículos perto dos pontos inicial e final.Epossuir, no mínimo, 30 veículos para execução do transporte de acordo com a demanda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212722Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 10.261/1968, os cargos públicos serão providos porQuestão 457941204213708Legislação EstadualMário é agente de organização escolar em uma unidade escolar recentemente criada pelo Estado de São Paulo e terá como atribuição gerir o setor de pess...Questão 457941204220342Legislação EstadualHugo é secretário de uma escola da rede estadual de São Paulo. Recentemente, atendeu um estudante transexual que solicitou uma alteração em seu cadast...Questão 457941204223226Legislação EstadualSuponha que Mariluz, servidora pública do Estado de São Paulo, há 17 (dezessete) dias consecutivos não comparece ao trabalho e não apresentou qualquer...Questão 457941204238543Legislação EstadualCora Coralina ingressou no serviço público estadual, em cargo exclusivamente em comissão, aos 25 de fevereiro de 1990. Aprovada em concurso público, e...Questão 457941204270288Legislação EstadualO funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. Conforme ...Questão 457941204284947Legislação EstadualPelo Decreto Estadual nº 12.342/78, sempre que colocados nas divisas dos alinhamentos, os edifícios serão providos de calhas e condutores para escoame...Questão 457941204294640Legislação EstadualNa hipótese de o Tribunal de Contas Estadual constatar irregularidade em um contrato administrativo, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece ...Questão 457941204307666Legislação EstadualA legitimação de posses promovida pelo Governo do Estado de São Paulo em terras devolutas tem como objetivoQuestão 457941204315870Legislação EstadualA Constituição do Estado de São Paulo, de 1989, dedica o Capítulo I do Título III (Da Organização do Estado) à Administração Pública. Com base nesse c...