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A Resolução CNE/CEB 05/2009 fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Em seu artigo 8º, inciso X, § 2º, em relação aos povos indígenas, a lei garante a autonomia na escolha dos modos de educação de suas crianças de 0 a 5 anos de idade. No entanto, para aqueles que optarem pela educação infantil, as propostas pedagógicas devem, dentre outros objetivos,