A Lei Municipal nº 3.720/2014, no capítulo II “Dos Conceitos Básicos”, artigo 3º, define cargo público de provimento efe...

É o conjunto indivisível de atribuições e responsabilidades assumidas pelo servidor, admitido no serviço público por meio de concurso, nos termos da legislação vigente. É o conjunto de tarefas de direção, chefia e assessoramento atribuídos ao servidor público, podendo ser de livre nomeação e exoneração ou de nomeação restrita e livre exoneração.

É o conjunto de tarefas de direção, chefia e assessoramento atribuídos ao servidor público, podendo ser de livre nomeação e exoneração ou de nomeação restrita e livre exoneração. É o conjunto indivisível de atribuições e responsabilidades assumidas pelo servidor, admitido no serviço público por meio de concurso, nos termos da legislação vigente.

É o conjunto indivisível de atribuições e responsabilidades assumidas pelo servidor, admitido no serviço público por meio de concurso, nos termos da legislação vigente. É o agrupamento dos cargos e funções da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade e dificuldade para o seu exercício.

É o conjunto de tarefas de direção, chefia e assessoramento atribuídos ao servidor público, podendo ser de livre nomeação e exoneração ou de nomeação restrita e livre exoneração. É o agrupamento dos cargos e funções da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade e dificuldade para o seu exercício.

É o agrupamento dos cargos e funções da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade e dificuldade para o seu exercício. É o conjunto de tarefas de direção, chefia e assessoramento atribuídos ao servidor público, podendo ser de livre nomeação e exoneração ou de nomeação restrita e livre exoneração.