A educação básica é direito universal e alicerc...

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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Diretrizes Curriculares da Educação Básica

A educação básica é direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer em plenitude o direto à cidadania. É o tempo, o espaço e o contexto em que o sujeito aprende a constituir e reconstituir a sua identidade. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei no 9.394/96, estabelece alguns princípios e/ou normas comuns a serem seguidas pelos sistemas e/ou escolas em sua organização, dentre elas:

deverão organizar-se por séries anuais, agrupando os alunos considerando-se a correspondência idade-série.

poderão adequar o calendário escolar às peculiaridades locais, inclusive reduzindo o número de horas e/ou dias letivos.

terão o ensino da arte como um componente curricular não obrigatório nos diversos níveis da educação básica.

deverão ter a educação física integrada à proposta pedagógica da escola, como um componente curricular obrigatório.

é obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena, como componente curricular.

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