///
O Título VII da LDBEN (Lei nº 9.394/96) trata Dos Recursos Financeiros. Em seu artigo 69, essa Lei estabelece que, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, a União aplicará, anualmente, nunca menos de __________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no mínimo, __________, ou o que consta nas respectivas constituições ou leis orgânicas, para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.