O Decreto nº 7.053, de dezembro/2009, no seu artigo 1º, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua...

A respeito das garantias judiciais, previstas no Pacto de São José da Costa Rica, é correto afirmar:

O Decreto nº 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Conforme o artig...

Com a Organização das Nações Unidas (1945), surgiram declarações, resoluções e tratados internacionais, que passaram a se ocupar da proteção da crianç...

Nos termos do que dispõe a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, a vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes público...

Considere o seguinte caso hipotético: uma pessoa comete um crime comum e, para não ser presa, procura asilo em outro país. No que concerne ao referido...

O Decreto nº 678/92 promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, sendo certo q...

Com base no Artigo 6 da Declaração Universal de Direitos Humanos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das garantias fundamentais par...

Os direitos humanos são comumente classificados em duas categorias: direitos civis e políticos e os direitos sociais, econômicos e culturais. Os direi...

Sobre o que prevê a Lei nº 10.216/01, assinale a alternativa correta.

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças, do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, de 1959, contempla a previsão de direitos às cr...